1. Identificação das Partes
Prestadora de Serviços: Velmara Educação Financeira, com sede na Avenida Beira Mar, 1680, Meireles, Fortaleza, CE, CEP 60165-121 — doravante denominada Velmara.
Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata, mediante aceitação expressa, um ou mais dos programas ofertados pela Velmara.
2. Objeto do Contrato
O presente instrumento regula as condições de prestação de serviços educacionais de orientação financeira pessoal e familiar, conforme os programas descritos na Cláusula 4.
A Velmara não presta serviços de gestão de patrimônio, corretagem de valores mobiliários nem assessoria de investimentos regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todo o conteúdo oferecido tem natureza exclusivamente educacional.
3. Formação do Contrato
O contrato considera-se celebrado após:
- Envio do formulário de interesse ou contato direto com a Velmara;
- Recebimento, leitura e aceite expresso dos presentes Termos e Condições;
- Confirmação do pagamento da parcela inicial ou integral, conforme o plano escolhido.
O aceite pode ocorrer por via eletrônica (e-mail ou formulário digital) ou por assinatura de proposta impressa. Em qualquer modalidade, o aceite tem o mesmo valor jurídico.
4. Descrição dos Serviços
4.1 Imersão em Finanças Pessoais — R$ 1.800
Programa presencial realizado em dois dias consecutivos (sábado e domingo), com carga horária total de aproximadamente 14 horas. Abrange fundamentos de orçamento doméstico, arquitetura de poupança e introdução ao planejamento financeiro. Inclui materiais didáticos, alimentação (almoço e lanches) e acompanhamento por e-mail durante 30 dias corridos após o encerramento do programa.
4.2 Acompanhamento Financeiro Trimestral — R$ 3.400
Serviço de apoio contínuo composto por quatro sessões trimestrais ao longo de 12 meses. Cada sessão tem duração aproximada de 90 minutos e destina-se à revisão do progresso, identificação de novos desafios e ajuste do plano. Entre as sessões, o cliente tem acesso a um documento compartilhado para registro de dúvidas e atualizações. O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, contados da data da primeira sessão.
4.3 Consultoria Financeira Pré-Nupcial — R$ 2.200
Serviço voltado a casais que planejam unir suas vidas financeiras. Compreende quatro sessões realizadas antes do casamento e uma sessão de acompanhamento três meses após a data do evento. Abrange tópicos como estruturas de contas, divisão de despesas, comunicação financeira entre parceiros e elaboração de um documento de acordos financeiros do casal. Cada sessão tem duração aproximada de 90 minutos.
5. Preços e Forma de Pagamento
Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais e recursos descritos em cada programa. Não há cobrança de taxas adicionais ocultas.
- Pagamento à vista: o valor integral deverá ser confirmado até 5 dias úteis antes do início do serviço.
- Parcelamento: quando disponível, as condições de parcelamento serão apresentadas na proposta individual enviada ao cliente.
- Meios de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito ou boleto bancário — conforme opções disponibilizadas no momento da contratação.
Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA, mediante comunicação prévia de 30 dias. Contratos em andamento não sofrerão reajuste durante sua vigência.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
O Cliente pode solicitar cancelamento observando os seguintes prazos:
- Até 7 dias após o pagamento e com mais de 14 dias antes do início: reembolso integral.
- Entre 7 e 14 dias antes do início: reembolso de 70% do valor pago.
- Menos de 7 dias antes do início ou após o início do programa: não haverá reembolso; o cliente poderá, a critério da Velmara, transferir o crédito para uma turma futura.
Para o serviço de Acompanhamento Trimestral, o cancelamento após a realização de uma ou mais sessões implicará cobrança proporcional ao número de sessões realizadas, com base no valor unitário de cada sessão.
Cancelamentos devem ser comunicados por escrito ao e-mail de atendimento ou ao número de contato oficial da Velmara.
7. Reagendamento
O cliente pode solicitar reagendamento de sessões individuais com antecedência mínima de 48 horas, sem custo adicional, até duas vezes por ciclo contratual. Solicitações com menos de 48 horas de antecedência ou acima do limite gratuito estarão sujeitas a cobrança de taxa de R$ 150,00 por reagendamento.
A Velmara reserva-se o direito de reagendar sessões em situações de força maior (doença do profissional responsável, calamidade pública, etc.), com notificação ao cliente e sem qualquer custo.
8. Obrigações da Velmara
- Prestar os serviços com diligência, competência e ética profissional;
- Disponibilizar todos os materiais e recursos descritos em cada programa;
- Guardar sigilo sobre as informações financeiras e pessoais compartilhadas pelo cliente;
- Comunicar com antecedência razoável qualquer alteração de agenda ou conteúdo programático;
- Indicar, quando pertinente, a necessidade de consulta a profissionais especializados em áreas fora do escopo educacional (advocacia, contabilidade, gestão de investimentos regulada).
9. Obrigações do Cliente
- Efetuar os pagamentos nos prazos acordados;
- Fornecer informações verdadeiras e relevantes para a adequada prestação dos serviços;
- Comparecer às sessões nos horários agendados ou solicitar reagendamento com a antecedência prevista;
- Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para fins pessoais, sem reprodução ou distribuição não autorizada;
- Manter conduta respeitosa com os profissionais da Velmara e, quando aplicável, com os demais participantes do programa.
10. Natureza Educacional dos Serviços
Os serviços prestados pela Velmara têm caráter exclusivamente educacional e informativo. O conteúdo compartilhado nas sessões não constitui:
- Consultoria de investimentos ou gestão de carteira;
- Assessoria jurídica, contábil ou tributária;
- Indicação de produtos financeiros específicos;
- Promessa ou projeção de resultados patrimoniais.
As decisões financeiras permanecem sob responsabilidade exclusiva do cliente. A Velmara incentiva a consulta a profissionais habilitados (CVM, CRC, OAB) sempre que as circunstâncias exigirem.
11. Propriedade Intelectual
Todo o material didático — apostilas, planilhas, apresentações, documentos de apoio e conteúdo digital — é de titularidade exclusiva da Velmara ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
O cliente recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso individual dos materiais. É vedada a reprodução total ou parcial, a distribuição, o ensino ou a revenda sem autorização prévia e expressa da Velmara.
12. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações identificadas como confidenciais. A Velmara não divulgará dados financeiros, situações pessoais nem quaisquer informações sensíveis compartilhadas pelo cliente, salvo:
- com consentimento expresso do titular;
- por determinação judicial ou de autoridade competente;
- quando estritamente necessário para a prestação do serviço contratado, com profissionais sujeitos a igual dever de sigilo.
13. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela Velmara está descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ao aceitar estes Termos, o cliente declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade, ciente das finalidades de tratamento, dos direitos que lhe assistem e dos canais disponíveis para exercê-los.
14. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Velmara limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo programa contratado. A Velmara não será responsável por:
- Perdas ou danos financeiros decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base no conteúdo educacional;
- Eventos de força maior ou caso fortuito que impossibilitem a prestação do serviço;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados diretamente à prestação contratada.
Esta limitação não exclui os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
15. Disposições Gerais
Estes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente. O cliente será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 dias em caso de alterações substanciais. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão implica aceite tácito.
A tolerância da Velmara em relação a qualquer descumprimento não configura renúncia de direitos nem precedente para situações futuras.
Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.
16. Foro e Legislação Aplicável
O presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações referentes a estes Termos:
- Endereço: Avenida Beira Mar, 1680, Meireles, Fortaleza, CE 60165-121
- Telefone: +55 (85) 3248-5917
- E-mail: [email protected]
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (BRT)
VELMARA EDUCAÇÃO FINANCEIRA · FORTALEZA, CE · TERMOS E CONDIÇÕES · V1.2 · ABRIL 2025